Quando se prepara para comprar casa em Portugal ou para arrendar um imóvel, há um documento essencial que não pode faltar: o certificado energético. Mais do que uma mera formalidade burocrática, este documento é a chave para compreender o desempenho energético de uma habitação e estimar os custos associados ao seu conforto.
Neste guia completo, explicamos tudo o que precisa de saber sobre o certificado energético, desde a sua obtenção até às implicações práticas para proprietários e inquilinos.
O que é o Certificado Energético?
O certificado energético é um documento oficial que avalia e classifica a eficiência energética de um imóvel, funcionando como um verdadeiro “bilhete de identidade” energético da habitação. O Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro, na sua atual redação, estabelece os requisitos aplicáveis a edifícios para a melhoria do seu desempenho energético e regula o Sistema de Certificação Energética de Edifícios (SCE).
Este documento, emitido exclusivamente por peritos qualificados reconhecidos pela Agência para a Energia (ADENE), classifica os imóveis numa escala que vai de A + (muito eficiente) a F (pouco eficiente). A classificação energética resulta de uma avaliação rigorosa que considera múltiplos fatores estruturais e técnicos da habitação.
Informação detalhada no certificado energético
A consulta de certificado energético permite aceder a informação abrangente sobre o imóvel. O documento apresenta dados fundamentais como a localização do imóvel, ano de construção, tipologia, área útil e composição das envolventes (paredes, coberturas, pavimentos e envidraçados). Inclui ainda informação sobre os equipamentos de climatização instalados – ventilação, aquecimento e arrefecimento – e os sistemas de produção de águas quentes sanitárias.
Um dos aspectos mais valiosos do certificado é a estimativa do consumo anual de energia, discriminada por diferentes utilizações: aquecimento, arrefecimento, iluminação, águas quentes sanitárias e outros consumos. Esta previsão baseia-se em condições normalizadas de utilização, permitindo comparações objetivas entre diferentes imóveis.
Medidas de melhoria personalizadas
Para além da classificação, o certificado propõe medidas concretas e personalizadas para melhorar o desempenho energético do imóvel. Cada recomendação inclui o custo estimado do investimento, a poupança anual esperada na fatura energética e a nova classe energética que poderá ser alcançada após a implementação. Estas sugestões podem passar pela instalação de janelas eficientes, reforço do isolamento térmico, substituição de equipamentos de climatização ou instalação de sistemas que recorram a energias renováveis.
Modelos de certificação
Existem dois modelos distintos de certificado energético em Portugal: um específico para edifícios de habitação e outro para edifícios de comércio e serviços. Cada modelo está adaptado às particularidades e exigências de cada tipo de edificação, garantindo avaliações precisas e recomendações adequadas.
A escala eficiência energética
A escala de eficiência energética classifica como os imóveis portugueses têm evoluído ao longo dos anos. Atualmente, a classe B é uma das mais representativas no parque habitacional português, seguida pela classe C. Esta evolução reflete o esforço progressivo de modernização energética do país, embora ainda haja um caminho significativo a percorrer para alcançar os objetivos de descarbonização definidos pela União Europeia para 2050.
É importante compreender que um mesmo imóvel pode obter classificações diferentes consoante a data de avaliação. Isto acontece porque os requisitos regulamentares tornam-se progressivamente mais exigentes, e o edifício de referência utilizado para comparação melhora ao longo do tempo. Um imóvel avaliado em 2015 pode ter obtido uma classe superior à que obteria se fosse avaliado em 2025, não porque tenha piorado, mas porque os padrões de exigência evoluíram.
Como obter o Certificado Energético?
Obter a certificação energética é um processo estruturado que envolve várias etapas e a intervenção de profissionais qualificados. Compreender este processo ajuda a planear adequadamente e a evitar atrasos na comercialização do imóvel.
Escolha do perito qualificado
O primeiro passo é selecionar um perito qualificado para certificação energética. Os técnicos do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios devem ter competências para avaliar o desempenho energético dos edifícios abrangidos pelo SCE, mediante a emissão dos pré-certificados e certificados energéticos.
Para pesquisa de certificado energético de profissionais habilitados, deve consultar a lista disponibilizada no portal oficial do SCE ou no site da ADENE. Estes peritos são arquitetos ou engenheiros com pelo menos cinco anos de experiência profissional e aprovação em exame específico realizado pela ADENE. É aconselhável solicitar orçamentos a vários profissionais, comparando não apenas o preço, mas também a experiência, as referências e os prazos de entrega.
Documentação necessária
Antes da visita do perito, deve reunir a documentação essencial sobre o imóvel. Os documentos fundamentais incluem a caderneta predial urbana, a certidão de registo na Conservatória do Registo Predial, o cartão de cidadão do proprietário, a licença de utilização (ou de construção, quando aplicável) e, sempre que disponível, o projeto de arquitetura ou plantas do imóvel.
Se dispuser de ficha técnica de habitação ou de documentação com especificações técnicas dos materiais de construção utilizados (isolamentos, caixilharias, vidros), das coberturas e pavimentos, bem como das fichas técnicas dos equipamentos de climatização e produção de águas quentes sanitárias, deve igualmente disponibilizá-los. Quanto mais completa for a informação fornecida, mais precisa será a avaliação.
Visita técnica ao imóvel
Após a contratação do perito e a entrega da documentação preliminar, é agendada a visita técnica ao imóvel. Esta visita tem uma duração típica de 30 a 60 minutos, durante a qual o perito recolhe informação detalhada sobre as características construtivas e os sistemas técnicos instalados.
O perito analisa criteriosamente as paredes exteriores e interiores, as coberturas, os pavimentos, as janelas e portas, os sistemas de aquecimento, ventilação e arrefecimento, bem como os equipamentos de produção de águas quentes sanitárias. Tira fotografias, realiza medições e regista todas as especificações técnicas necessárias para a caracterização energética do edifício.
Processamento e emissão
Concluída a visita, o perito introduz todos os dados recolhidos no Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior dos Edifícios. O sistema processa a informação segundo metodologias de cálculo estabelecidas no Manual SCE, determinando a classe energética e gerando as recomendações de melhoria personalizadas.
A certificação energética de edifícios permite disponibilizar ao consumidor informação sobre o desempenho energético dos edifícios, que inclui a redução de custos com a utilização de energia, a melhoria do conforto térmico e o acesso a financiamento e benefícios fiscais. O certificado energético de consulta pode ser feito digitalmente, uma vez que é um documento eletrónico seguro, disponibilizado em formato PDF.
O prazo de emissão varia consoante o perito e a complexidade do imóvel, mas habitualmente o certificado energético edifício terminado fica disponível entre dois a quatro dias úteis após a visita. Alguns peritos oferecem serviços de urgência, com prazos de entrega mais curtos mediante pagamento de uma taxa adicional.
Qual o custo do Certificado Energético?
O preço certificado energético resulta da soma de duas componentes distintas: os honorários do perito qualificado e as taxas de registo no portal SCE, definidas por portaria governamental.
Honorários dos peritos qualificados
Os honorários cobrados pelos peritos não estão tabelados, variando livremente de acordo com as regras de mercado. O quanto custa um certificado energético depende de múltiplos fatores: a experiência e reputação do profissional, a tipologia e dimensão do imóvel, a complexidade da avaliação, a localização geográfica e a urgência na entrega.
O custo médio da certificação energética ronda os 186€, podendo gastar entre 140€ e 950€. Para habitações típicas, os valores praticados pelos peritos situam-se geralmente entre 100 e 250 euros, podendo ser superiores em moradias de maior dimensão ou em edifícios com sistemas técnicos complexos.
A variação de preços no mercado justifica a importância de solicitar vários orçamentos. A ADENE recomenda expressamente a consulta de vários peritos antes de formalizar a contratação, tendo em conta não apenas o preço, mas também a garantia dos prazos de entrega e as referências profissionais.
Taxas oficiais de registo
O valor de registo no portal SCE dos certificados energéticos referentes a edifícios de habitação varia de acordo com a respetiva tipologia. Para um T0 ou T1, a taxa é de 28 euros; para T2 ou T3, 45 euros; para T4 ou T5, 55 euros; e para T6 ou superior, 65 euros. Todos estes valores acrescem de IVA à taxa legal em vigor.
Para edifícios de comércio e serviços, a estrutura de custos é diferente, baseando-se na área útil de pavimento. O valor de registo varia entre 135 euros para área útil até 250 m2 e 950 euros para área superior a 5000 m2, valores aos quais acresce igualmente IVA.
Custo total do certificado energético preço
O certificado energético preço final resulta da soma dos honorários do perito com a taxa de registo no SCE e o IVA aplicável sobre ambas as componentes. Para uma habitação T2 típica, o custo total situar-se-á entre 180 e 320 euros, considerando a média de mercado dos honorários profissionais.
Possibilidade de isenção
Existe uma situação específica em que é possível obter isenção de certificado energético no pagamento da taxa de registo. Esta isenção do certificado energético aplica-se quando o imóvel já possui um certificado válido e o proprietário implementa as medidas de melhoria recomendadas, desde que estas resultem numa melhoria da classe energética e o imóvel atinja pelo menos a classificação B-.
Neste cenário, o proprietário pode solicitar a atualização do certificado sem pagar novamente a taxa de registo no portal SCE, embora o perito possa cobrar honorários pelo trabalho de reavaliação. Esta possibilidade de isenção de certificado energético incentiva os proprietários a investirem na melhoria do desempenho energético das suas habitações.
Em que situações é obrigatório ter a certificação?
A legislação do certificado energético estabelece claramente as situações em que este documento é obrigatório, bem como as exceções aplicáveis.
Transações imobiliárias
O certificado energético para arrendamento e venda é obrigatório desde 2013. A Certificação Energética é regulada pelo Decreto-Lei n.º 101-D/2020, que estabelece quando o documento é obrigatório e como deve ser aplicado. Qualquer proprietário que pretenda publicitar a venda, dação em cumprimento, locação ou trespasse de um edifício ou fração deve possuir o certificado antes de iniciar a publicitação.
O certificado energético arrendamento deve ser apresentado no momento da celebração do contrato, seja este de compra e venda, arrendamento ou locação financeira. Nos anúncios publicitários, independentemente do meio utilizado (jornais, revistas, internet, montras de agências), a classe energética deve estar obrigatoriamente indicada.
Esta obrigatoriedade aplica-se tanto a imóveis novos como a casas antigas, não havendo qualquer distinção. Se procura informação sobre certificado energético casas antigas, saiba que as exigências são idênticas, embora as classificações obtidas possam ser naturalmente inferiores devido às características construtivas de edifícios mais antigos.
Edifícios novos e grandes renovações
Os edifícios novos necessitam de pré-certificado energético durante a fase de licenciamento ou autorização de construção. No decurso do procedimento de licenciamento ou de autorização de construção de um edifício, o perito não emite um certificado energético, mas antes um Pré-Certificado (PCE) onde se atesta que o projeto cumpre os requisitos impostos pelos regulamentos.
Após a conclusão da construção, é necessário emitir o certificado energético definitivo. Um imóvel que cumpra os requisitos mínimos exigidos pelos novos regulamentos terá uma classificação de B –, garantindo um padrão mínimo de eficiência para construções recentes.
Os edifícios existentes sujeitos a grande renovação – ou seja, quando o custo das obras é superior a 25% do valor total do edifício – também necessitam obrigatoriamente de nova certificação energética. Esta exigência garante que as intervenções de reabilitação incorporam melhorias significativas de eficiência energética.
Grandes edifícios de comércio e serviços
Edifícios de comércio e serviços existentes com área interior útil de pavimento igual ou superior a 1000m2, ou 500 m2 no caso de centros comerciais, hipermercados, supermercados e piscinas cobertas estão obrigados a ter certificação energética, mesmo que não estejam em processo de venda ou arrendamento.
Edifícios detidos e ocupados por uma entidade pública e frequentemente visitados pelo público que tenham uma área interior útil de pavimento superior a 250 m2 também devem possuir certificação energética e afixá-la em posição visível e de destaque à entrada do edifício.
Acesso a programas de financiamento
Edifícios alvo de programas de financiamento, sempre que a certificação energética constitua requisito para o efeito, necessitam de apresentar o certificado. Muitos programas de apoio à reabilitação urbana e à eficiência energética exigem a certificação como condição de acesso aos incentivos financeiros.
Situações de isenção
Encontram-se dispensadas da obrigação de certificação energética as seguintes situações, que se encontram previstas no nº 2 do art.º 18.º do Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro, na sua redação atual. Estão isentos os edifícios unifamiliares com área útil igual ou inferior a 50 m2, as instalações industriais, pecuárias ou agrícolas não residenciais, as oficinas sem consumo de energia para climatização humana e os edifícios utilizados como locais de culto.
Também se encontram dispensados os edifícios exclusivamente destinados a estacionamentos não climatizados, os armazéns com presença humana inferior a duas horas diárias ou densidade de ocupação inferior a 0,025 pessoas/m2, e as vendas ou dações em cumprimento em processos de insolvência ou execução fiscal.
Os arrendamentos da residência habitual do senhorio por prazo inferior a quatro meses constituem outra exceção à obrigatoriedade. Igualmente dispensadas estão as vendas ou dações a co-proprietários, locatários ou entidades expropriantes, bem como imóveis destinados à demolição total confirmada.
Como é avaliado o desempenho energético de um imóvel?
A avaliação que determina a classificação energética baseia-se numa metodologia rigorosa e objetiva, estabelecida no Manual SCE e atualizada periodicamente.
Envolvente do edifício
A avaliação começa pela análise da envolvente exterior e interior do imóvel. O perito examina as características das paredes exteriores, avaliando o tipo de isolamento térmico existente, a sua espessura e localização (pelo exterior, pelo interior ou na caixa de ar). As coberturas e os pavimentos em contacto com o exterior ou com espaços não aquecidos são igualmente caracterizados quanto ao seu desempenho térmico.
Os vãos envidraçados – janelas e portas envidraçadas – são elementos críticos na avaliação. O perito regista o tipo de caixilharia (alumínio, PVC, madeira), o tipo de vidro (simples, duplo, triplo), a existência de corte térmico nas caixilharias metálicas e a presença de proteções solares exteriores. As pontes térmicas – zonas da envolvente onde existe uma quebra na continuidade do isolamento – são também consideradas na avaliação.
Sistemas técnicos instalados
Os equipamentos de climatização desempenham um papel fundamental na classificação energética. O perito identifica e caracteriza todos os sistemas de aquecimento ambiente instalados, registando o tipo de equipamento (caldeira, bomba de calor, sistema solar térmico, recuperador de calor, ar condicionado), a fonte de energia utilizada, a potência e a classe de eficiência energética.
Os sistemas de arrefecimento ambiente são igualmente analisados, com especial atenção aos equipamentos de ar condicionado, à sua eficiência e modo de controlo. A ventilação do imóvel – natural ou mecânica – é caracterizada, bem como a existência de sistemas de recuperação de calor.
A produção de águas quentes sanitárias (AQS) constitui outro componente essencial da avaliação. O perito regista o tipo de sistema instalado (esquentador, caldeira, termoacumulador, bomba de calor, sistema solar térmico), a fonte de energia, a potência e a eficiência. A existência de sistemas que recorram a energias renováveis é particularmente valorizada na classificação final.
Metodologia de cálculo
Para efeitos do disposto nos n.º 4 e 5 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro, o Manual SCE estabelece a metodologia de cálculo para efeitos da avaliação do desempenho energético dos edifícios (DEE) abrangidos pelo sistema de certificação energética dos edifícios (SCE).
A metodologia considera o consumo nominal de energia primária do edifício em condições normalizadas de utilização. Este consumo nominal é comparado com o de um edifício de referência com a mesma forma e dimensão, mas com características térmicas e sistemas técnicos que cumprem apenas os requisitos mínimos regulamentares. O rácio entre o consumo do edifício real e o consumo do edifício de referência determina a classe energética atribuída.
Fatores de localização
A localização geográfica do imóvel influencia significativamente a avaliação. Portugal está dividido em três zonas climáticas (I1, I2 e I3), correspondendo a diferentes necessidades de aquecimento. A altitude do local onde o edifício está implantado também é considerada, pois afeta as condições climáticas e, consequentemente, as necessidades energéticas.
A orientação do imóvel e dos seus vãos envidraçados é outro fator relevante. Janelas orientadas a sul beneficiam de maiores ganhos solares no inverno, reduzindo as necessidades de aquecimento, enquanto requerem proteções solares adequadas no verão. A exposição a ventos dominantes também influencia as perdas térmicas e as necessidades de climatização.
Evolução dos critérios
É importante compreender que os critérios de avaliação evoluem ao longo do tempo, tornando-se progressivamente mais exigentes. A legislação sobre certificação energética tem sido sucessivamente atualizada para acompanhar as diretivas europeias e os objetivos de descarbonização. Esta evolução significa que a classificação energética d ou outra classe atribuída num determinado ano pode não corresponder à mesma avaliação anos depois, mesmo que o imóvel não tenha sofrido alterações.
Para melhorar a eficiência energética e obter uma melhor classificação, os proprietários podem implementar as medidas recomendadas no certificado. Estas intervenções, quando bem planeadas e executadas, não só melhoram a classe energética como proporcionam maior conforto térmico e redução das faturas energéticas.
Há multas se não tiver o Certificado Energético?
A resposta é inequivocamente sim. A legislação estabelece coimas significativas para quem não cumpre a obrigação de possuir e apresentar o certificado energético nas situações legalmente previstas.
Coimas para particulares
Em caso de incumprimento, os particulares ficam sujeitos a coimas que variam entre os 250 e os 3.750 euros. Esta amplitude de valores permite à entidade fiscalizadora adequar a sanção à gravidade da infração, considerando fatores como a reincidência, o valor do imóvel e as circunstâncias específicas do incumprimento.
As multas aplicam-se não apenas à ausência de certificado no momento da transação, mas também à falta de indicação da classe energética nos anúncios publicitários. Quem publicitar a venda ou o arrendamento de uma casa sem a respetiva classe energética está sujeito a uma coima entre 250 e 3740 euros.
Coimas para pessoas coletivas
Para empresas, mediadores imobiliários e outras pessoas coletivas, os valores das sanções são substancialmente mais elevados. No caso das empresas, as coimas oscilam entre os 2 500 e os 44 890 euros. Esta diferença justifica-se pelo pressuposto de que as empresas, particularmente as que atuam profissionalmente no setor imobiliário, têm maior conhecimento das obrigações legais e maior capacidade económica.
As agências imobiliárias têm responsabilidade acrescida, uma vez que trabalham regularmente com transações que exigem certificação energética. O incumprimento sistemático pode resultar em processos de contraordenação múltiplos, com impacto financeiro significativo.
Entidade fiscalizadora
A ADENE – Agência para a Energia, instituição de utilidade pública detida na sua maioria pelo Estado (69%) e por empresas concessionárias dos serviços públicos de fornecimento de energia e gás – é uma das entidades que vão fiscalizar se os imóveis que entram no mercado de venda e arrendamento apresentam certificado energético.
A Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) é a entidade responsável pela instauração e instrução dos processos de contraordenação quando são detetadas infrações. O valor das coimas vai para os cofres do Estado (60%) e para o Fundo de Eficiência Energética (40%), contribuindo assim para o financiamento de políticas de eficiência energética.
Consequências práticas do incumprimento
Para além das multas diretas, o incumprimento da obrigação de certificação energética acarreta outras consequências práticas significativas. A impossibilidade de publicitar legalmente o imóvel limita drasticamente as oportunidades de venda ou arrendamento, prolongando o período de comercialização e podendo resultar em perdas financeiras superiores ao próprio custo do certificado.
Os contratos de compra e venda ou arrendamento celebrados sem a apresentação do certificado podem ser questionados judicialmente, criando insegurança jurídica para ambas as partes. Compradores ou arrendatários podem reclamar danos se descobriram posteriormente que o imóvel tem um desempenho energético inferior ao esperado.
Fiscalização e denúncias
A fiscalização do cumprimento da obrigação de certificação energética é feita através de várias vias. A ADENE monitoriza regularmente os anúncios imobiliários publicados em diferentes meios, identificando situações de incumprimento. As entidades fiscalizadoras podem também atuar com base em denúncias de consumidores, compradores ou outros interessados.
Quando um consumidor se depara com um anúncio sem indicação de classe energética ou quando lhe é negada a apresentação do certificado numa transação, pode e deve comunicar a situação à ADENE através do formulário disponibilizado no portal oficial. Esta denúncia desencadeia um processo de verificação e, confirmando-se a infração, a instauração do respetivo processo de contraordenação.
Benefícios de estar em conformidade
Manter a certificação em dia não é apenas uma forma de evitar multas – é uma prática que valoriza o imóvel e facilita as transações. Os compradores e arrendatários estão cada vez mais conscientes da importância da eficiência energética, considerando este fator nas suas decisões. Um certificado com boa classificação, como energia a+, constitui um argumento de venda relevante e pode justificar valores de transação superiores.
O certificado energético Portugal demonstra o compromisso do proprietário com a transparência e a sustentabilidade. Em mercados competitivos, onde múltiplos imóveis similares estão disponíveis, a existência de certificação atualizada e a implementação de medidas de eficiência energética podem fazer a diferença na decisão final dos potenciais compradores ou arrendatários.
Validade certificado energético
É fundamental estar atento aos prazos de validade. O prazo de validade dos certificados energéticos varia consoante o tipo de certificado, o objeto da certificação energética e o estado do edifício. Pré-Certificados energéticos têm validade de 10 anos, Certificados energéticos têm validade de 10 anos.
Para grandes edifícios de comércio e serviços, Certificados energéticos dos GES (grandes edifícios de comércio e serviços) têm validade de 8 anos. Certificados energéticos de edifícios em tosco têm validade de apenas 1 ano, prorrogável por solicitação à ADENE.
A validade da certificação energética expira automaticamente após estes prazos, sendo necessário solicitar nova certificação se o imóvel voltar a ser transacionado. A renovação atempada evita situações de incumprimento inadvertido e garante que o documento reflete as condições atuais do imóvel.
Apoios disponíveis para melhorar a eficiência energética
Para além de cumprir a obrigação legal, o certificado energético pode ser o ponto de partida para melhorar o conforto e reduzir os custos energéticos da habitação. O Estado português disponibiliza diversos apoios financeiros para famílias que pretendem implementar melhorias de eficiência energética.
Programa E-Lar
O E-Lar apoia a substituição de eletrodomésticos e equipamentos obsoletos a gás (fogões, fornos e esquentadores) por alternativas elétricas de menor consumo ou mais eficientes (placas, fogões ou termoacumuladores), promovendo conforto térmico e a descarbonização nas habitações em Portugal.
Este programa destina-se especialmente a famílias beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica ou do programa Bilha Solidária. Os equipamentos a instalar devem apresentar classe energética A ou superior. O apoio é processado através de vouchers, facilitando o acesso das famílias ao financiamento.
Programa Vale Eficiência
Criado em 2021, para “mitigar situações de pobreza energética e de vulnerabilidade”, o Vale Eficiência prevê a atribuição de um ou mais “cheques”, até um máximo de três, no valor unitário de 1.300 euros (mais IVA). Estes vales podem financiar intervenções como substituição de janelas, instalação de bombas de calor, sistemas solares térmicos, caldeiras e recuperadores a biomassa ou painéis fotovoltaicos.
O programa, associado ao Fundo Ambiental, vai permitir a entrega de 100 mil vales de eficiência energética a famílias em situação economicamente vulnerável, até 2025. A candidatura é feita através da plataforma do Fundo Ambiental, sendo elegíveis os titulares de contratos de eletricidade beneficiários da tarifa social de energia.
Programa Bairros Mais Sustentáveis
O Programa de Apoio a Bairros Mais Sustentáveis visa intervenções de renovação energética de edifícios residenciais em risco de pobreza energética, localizados em bairros sociais, zonas históricas e áreas de reabilitação urbana das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.
Este programa não está disponível para candidaturas individuais, sendo restrito a municípios e entidades públicas que atuem em nome dos agregados beneficiários. As intervenções contemplam a substituição de equipamentos ineficientes, a instalação de painéis solares e outras medidas de eficiência energética que contribuam para a redução das faturas energéticas das famílias mais vulneráveis.
Importância do certificado para aceder aos apoios
A existência de certificação energética é frequentemente um requisito obrigatório para aceder a programas de financiamento e apoios à eficiência energética dos edifícios. O certificado permite identificar objetivamente as carências do imóvel e comprovar, após as intervenções, a melhoria efetivamente alcançada.
As medidas de melhoria recomendadas no certificado servem de guia para priorizar os investimentos, permitindo aos proprietários tomar decisões informadas sobre onde aplicar os recursos disponíveis. As estimativas de custo e poupança incluídas no documento facilitam o planeamento financeiro e a avaliação do retorno do investimento.
Impacto ambiental e económico da certificação energética
A certificação energética não é apenas uma obrigação legal – representa uma ferramenta fundamental para a transição energética do país e para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
Redução das emissões de carbono
O setor dos edifícios é responsável por cerca de 40% do consumo final de energia na União Europeia e por aproximadamente 36% das emissões de gases com efeito de estufa. Em Portugal, os edifícios representam igualmente uma fatia significativa do consumo energético nacional, tornando essencial a melhoria do seu desempenho.
A certificação energética contribui diretamente para os objetivos de descarbonização estabelecidos pelo Pacto Ecológico Europeu, que define a meta de alcançar a neutralidade carbónica até 2050. Ao incentivar a melhoria da eficiência energética através das recomendações incluídas nos certificados, promove-se a redução do consumo de energia e, consequentemente, das emissões de CO2.
Poupança na fatura energética
Um dos benefícios mais tangíveis da eficiência energética é a redução das despesas com energia. A diferença entre uma habitação com classe energética F e outra com classe B pode representar poupanças anuais de centenas ou mesmo milhares de euros nas faturas de eletricidade e gás.
As formas de eficiência energética recomendadas no certificado, quando implementadas, geram retornos financeiros significativos a médio e longo prazo. Por exemplo, a instalação de janelas eficientes com vidro duplo pode reduzir as perdas térmicas em até 60%, diminuindo drasticamente as necessidades de aquecimento e arrefecimento.
Valorização do imóvel
Estudos indicam que imóveis com melhor classificação energética tendem a alcançar valores de venda e arrendamento superiores. Uma boa classe energetica casa funciona como um diferenciador no mercado imobiliário, atraindo compradores e arrendatários mais exigentes e conscientes.
A implementação de melhorias energéticas constitui um investimento na valorização do património. Mesmo que o proprietário não pretenda vender ou arrendar a curto prazo, as intervenções realizadas aumentam o valor patrimonial do imóvel e facilitarão futuras transações.
Melhoria do conforto térmico
Para além dos benefícios financeiros e ambientais, a eficiência energética traduz-se em melhor qualidade de vida. Habitações bem isoladas mantêm temperaturas mais estáveis ao longo do ano, reduzindo a amplitude térmica e proporcionando maior conforto aos ocupantes.
A eliminação de pontes térmicas, a instalação de janelas eficientes e o reforço do isolamento térmico contribuem para eliminar problemas de condensação e humidade, melhorando a qualidade do ar interior e prevenindo problemas de saúde associados a ambientes húmidos e com bolores.
Contributo para os objetivos nacionais
Portugal comprometeu-se a cumprir metas ambiciosas de eficiência energética no âmbito das suas obrigações europeias. O Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030) estabelece objetivos específicos para a renovação do parque edificado e para a redução do consumo de energia.
A certificação energética é um instrumento essencial para monitorizar o progresso no cumprimento destas metas, permitindo identificar as áreas que requerem maior intervenção e avaliar o impacto das políticas implementadas. Cada certificado emitido e cada melhoria implementada contribuem, ainda que de forma incremental, para que o país atinja os seus objetivos climáticos.
Dicas práticas para maximizar a classificação energética
Se pretende melhorar a eficiência do seu imóvel e obter uma melhor classificação energética, existem medidas que pode implementar, com diferentes níveis de investimento e retorno.
Intervenções de baixo custo
Algumas melhorias simples podem ter impacto significativo sem exigir grandes investimentos. A vedação de frestas em janelas e portas com borrachas ou silicone reduz infiltrações de ar e perdas térmicas. A colocação de cortinas térmicas ou estores exteriores ajuda a controlar os ganhos solares no verão e reduzir as perdas de calor no inverno.
A substituição de lâmpadas tradicionais por LED de baixo consumo reduz substancialmente o consumo de iluminação. A instalação de termóstatos programáveis nos sistemas de climatização permite otimizar os períodos de funcionamento, evitando consumos desnecessários.
Intervenções de médio investimento
A substituição de janelas antigas por caixilharias com corte térmico e vidros duplos constitui uma das intervenções com melhor relação custo-benefício. Esta medida pode ser elegível para programas de apoio como o cheque eficiência energética, reduzindo o investimento necessário.
A instalação de sistemas solares térmicos para produção de águas quentes sanitárias permite reduzir significativamente o consumo de eletricidade ou gás. Em Portugal, com elevados níveis de radiação solar, estes sistemas têm períodos de retorno do investimento tipicamente inferiores a 10 anos.
A substituição de equipamentos antigos de climatização por bombas de calor eficientes pode reduzir o consumo energético em 50% ou mais. As bombas de calor ar-água são particularmente eficientes quando combinadas com sistemas de piso radiante ou radiadores de baixa temperatura.
Intervenções de maior investimento
O reforço do isolamento térmico da envolvente – paredes, coberturas e pavimentos – representa o investimento mais significativo, mas também o de maior impacto na eficiência energética. O isolamento pelo exterior (sistema ETICS ou “capoto”) é particularmente eficaz, eliminando praticamente todas as pontes térmicas.
A instalação de sistemas fotovoltaicos para autoconsumo permite reduzir a dependência da rede elétrica e diminuir as faturas energéticas. Com a descida dos custos dos painéis solares nos últimos anos, estes sistemas tornaram-se cada vez mais acessíveis, apresentando períodos de retorno do investimento entre 8 e 12 anos.
A ventilação mecânica controlada com recuperação de calor garante a renovação adequada do ar interior, mantendo a qualidade do ar sem comprometer a eficiência térmica. Este sistema é particularmente indicado para habitações bem isoladas, onde a ventilação natural é insuficiente.
O certificado energético é muito mais do que uma obrigação legal. É uma ferramenta valiosa para compreender o desempenho da sua habitação e identificar oportunidades de melhoria. Seja para vender, arrendar ou simplesmente melhorar o conforto e reduzir as despesas energéticas, a certificação energética é o primeiro passo para uma habitação mais eficiente e sustentável.
O IMOVIRTUAL está ao seu lado em todas as etapas do processo imobiliário, fornecendo informação clara e prática sobre todas as obrigações e oportunidades relacionadas com a compra, venda ou arrendamento de imóveis. Quando procurar casa, não se esqueça: o certificado energético é um aliado precioso na escolha de uma habitação que combine conforto, economia e sustentabilidade.