Privacidade e proteção de dados
Política de Privacidade
Saiba que dados pessoais podem ser tratados pela Agenda Cultural do Porto, para que finalidades são utilizados, durante quanto tempo são conservados e como pode exercer os seus direitos.
Esta Política de Privacidade aplica-se ao website agendaculturalporto.org, aos respetivos formulários, pedidos de contacto, submissões de eventos, subscrições, comunicações comerciais e restantes serviços digitais geridos pela SELECTSEARCH, LDA.
1. Responsável pelo tratamento
A entidade responsável por determinar as finalidades e os meios utilizados no tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é:
4435-111 Rio Tinto
Portugal
2. Âmbito da Política de Privacidade
A presente política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado no contexto da utilização da Agenda Cultural do Porto, nomeadamente quando o utilizador:
- navega no website;
- contacta a equipa editorial ou comercial;
- submete, corrige ou atualiza um evento;
- subscreve uma newsletter ou outro tipo de comunicação;
- solicita publicidade, divulgação ou uma parceria;
- participa numa campanha, passatempo ou iniciativa;
- interage com vídeos, mapas, bilheteiras ou conteúdos incorporados;
- gere preferências de cookies e publicidade.
A política abrange dados relativos a pessoas singulares. Informação verdadeiramente anónima, agregada ou estatística, que não permita identificar uma pessoa, não é considerada dado pessoal.
3. Dados pessoais que podemos tratar
Dependendo da forma como utiliza o website, poderão ser tratados os seguintes tipos de dados:
| Categoria | Exemplos |
|---|---|
| Identificação | Nome, nome profissional, empresa, entidade ou organização representada. |
| Contacto | Endereço de email, contacto telefónico e outros dados facultados voluntariamente. |
| Dados de eventos | Nome do promotor, contactos, biografias, fotografias, vídeos, programas, locais e informação editorial. |
| Dados comerciais | Pedidos de orçamento, campanhas contratadas, comunicações, condições acordadas e histórico da relação comercial. |
| Dados de faturação | Nome ou denominação social, NIF ou NIPC, morada fiscal e informação necessária à emissão de documentos contabilísticos. |
| Dados técnicos | Endereço IP, navegador, dispositivo, sistema operativo, idioma, data e hora de acesso. |
| Dados de utilização | Páginas visitadas, ligações utilizadas, interações, origem aproximada da visita e desempenho do website. |
| Preferências | Consentimentos, opções de cookies, subscrições e preferências de comunicação. |
| Conteúdo das comunicações | Mensagens, pedidos, reclamações, anexos e respostas trocadas com a nossa equipa. |
Não solicitamos intencionalmente categorias especiais de dados, como dados de saúde, origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, dados biométricos ou informação sobre a vida sexual. O utilizador deve evitar incluir esse tipo de informação em campos de texto livre ou anexos, salvo quando seja estritamente necessário e exista fundamento jurídico.
4. Origem dos dados pessoais
Os dados podem ser obtidos:
- diretamente do titular, através de formulários, emails, subscrições, pedidos de contacto ou relações comerciais;
- através de promotores, produtoras, espaços culturais, assessorias de imprensa e entidades parceiras;
- a partir de fontes públicas relacionadas com eventos, artistas, espetáculos e programação cultural;
- automaticamente, através de registos técnicos, cookies e tecnologias semelhantes;
- através de plataformas de publicidade, análise, bilheteira ou conteúdos incorporados, de acordo com as escolhas de consentimento do utilizador.
Quando recebemos dados pessoais através de terceiros, procuramos assegurar que esses terceiros têm legitimidade para os facultar e que a sua utilização é compatível com a finalidade para a qual foram recolhidos.
5. Finalidades e fundamentos jurídicos
| Finalidade | Dados principais | Fundamento jurídico |
|---|---|---|
| Responder a contactos e pedidos de informação | Nome, email, telefone e conteúdo da mensagem. | Diligências pré-contratuais, execução de contrato ou interesse legítimo em responder. |
| Receber e gerir eventos | Dados do promotor, contactos, programa, imagens e informação editorial. | Execução de pedido, contrato, consentimento ou interesse legítimo editorial. |
| Publicar informação cultural | Informação profissional e pública sobre artistas, promotores, locais e eventos. | Interesse legítimo, atividade editorial e liberdade de informação. |
| Gerir publicidade e parcerias | Dados profissionais, comerciais e de contacto. | Diligências pré-contratuais e execução de contrato. |
| Emitir faturas e cumprir obrigações fiscais | Identificação, NIF ou NIPC, morada e dados da operação. | Cumprimento de obrigações jurídicas. |
| Enviar newsletters | Nome, email, data da subscrição e registo de consentimento. | Consentimento do titular. |
| Proteger e administrar o website | IP, registos de acesso, dispositivo e informação de segurança. | Interesse legítimo em garantir segurança, estabilidade e prevenção de fraude. |
| Medir audiência e melhorar o serviço | Dados de utilização, cookies e identificadores técnicos. | Consentimento, quando legalmente exigido, ou informação agregada e anónima. |
| Apresentar publicidade personalizada | Cookies, identificadores e interesses inferidos pelos parceiros autorizados. | Consentimento prévio do utilizador. |
| Defender direitos e responder a autoridades | Dados relevantes para o pedido, processo ou obrigação. | Obrigação jurídica ou interesse legítimo na defesa de direitos. |
Quando o tratamento se baseia no consentimento, o utilizador pode retirá-lo a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado antes dessa retirada.
Quando o tratamento se baseia em interesse legítimo, avaliamos a necessidade do tratamento, o impacto para o titular e a existência de medidas que protejam os seus direitos.
6. Submissão e publicação de eventos
Os dados enviados através dos formulários de criação, correção ou divulgação de eventos são utilizados para analisar, preparar, publicar, atualizar e promover a respetiva informação cultural.
Informação que pode ficar pública
O nome do evento, artistas, local, data, horário, preço, programa, fotografias, vídeos, biografias, ligações e contactos destinados ao público podem ser publicados no website, nas redes sociais, em newsletters e noutros canais editoriais da Agenda Cultural do Porto.
Contactos internos
Os dados de contacto fornecidos apenas para comunicação com a equipa editorial ou comercial não serão tornados públicos, exceto quando o próprio titular tenha solicitado ou autorizado expressamente a sua publicação.
As páginas de eventos podem permanecer acessíveis após a data do evento para fins de arquivo cultural, histórico, jornalístico e editorial. Dados de contacto que deixem de ser necessários podem ser eliminados ou retirados da área pública.
Pedidos de correção, atualização ou remoção devem identificar claramente a página e a informação em causa e ser enviados para geral@agendaculturalporto.org .
7. Cookies e tecnologias semelhantes
O website pode utilizar cookies, armazenamento local, píxeis, etiquetas, identificadores e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento técnico, guardar preferências, medir audiência, prevenir fraude e apresentar publicidade.
Categorias utilizadas
Cookies estritamente necessários
São necessários para funcionalidades essenciais, como segurança, equilíbrio de carga, prevenção de abuso, gestão do consentimento e manutenção de preferências indispensáveis. Não dependem de consentimento quando forem estritamente necessários ao serviço solicitado.
Cookies de funcionalidade
Permitem memorizar escolhas, idioma, apresentação, preferências e outras funcionalidades adicionais. Quando não forem essenciais, apenas são utilizados de acordo com o consentimento do utilizador.
Cookies de análise e desempenho
Ajudam a compreender como o website é utilizado, quais as páginas visitadas, a origem das visitas, eventuais erros e o desempenho do serviço. Sempre que exigido, apenas são ativados após consentimento.
Cookies de publicidade e personalização
Podem ser utilizados por parceiros de publicidade para medir campanhas, limitar repetições, prevenir fraude, criar perfis de interesses e apresentar publicidade personalizada. A publicidade personalizada depende do consentimento prévio do utilizador.
Cookies de conteúdos externos e redes sociais
Vídeos, mapas, publicações sociais, bilheteiras ou outros conteúdos incorporados podem permitir que o respetivo fornecedor recolha dados técnicos ou instale cookies. Estes conteúdos devem permanecer bloqueados até existir consentimento, quando aplicável.
Gestão do consentimento
Na primeira visita, o utilizador pode aceitar, recusar ou personalizar cookies não essenciais. A recusa de cookies opcionais não impede o acesso geral ao conteúdo, embora algumas funcionalidades externas possam ficar indisponíveis.
O consentimento pode ser retirado ou alterado através do gestor de preferências de privacidade disponibilizado no website. Também é possível apagar ou bloquear cookies nas definições do navegador.
8. Publicidade, análise e medição de audiência
A Agenda Cultural do Porto é financiada, entre outras fontes, através de publicidade, conteúdos patrocinados, campanhas comerciais e ligações de afiliados.
Dependendo das soluções ativas e das escolhas de consentimento, poderão ser utilizados serviços de publicidade, medição e recomendação de conteúdos fornecidos por entidades como Google, SAPO, Taboola ou outros parceiros tecnológicos.
Publicidade Google
Fornecedores terceiros, incluindo a Google, podem utilizar cookies para apresentar anúncios com base em visitas anteriores ao website ou a outros websites. A utilização de cookies publicitários pela Google e pelos respetivos parceiros pode permitir a apresentação de publicidade personalizada.
Quando o utilizador não autoriza publicidade personalizada, ainda poderá visualizar publicidade contextual ou não personalizada, que pode considerar fatores como o conteúdo da página, localização geral, tipo de dispositivo ou medidas de prevenção de fraude.
Pode consultar e controlar algumas preferências de anúncios diretamente nas definições de publicidade da Google .
Conteúdos patrocinados e afiliados
Algumas páginas podem incluir conteúdos patrocinados ou ligações de afiliados. Quando o utilizador utiliza uma ligação de afiliado e realiza uma reserva ou compra numa plataforma externa, a Agenda Cultural do Porto poderá receber uma comissão, sem que isso implique necessariamente um custo adicional para o utilizador.
A compra, reserva, pagamento e criação de conta são realizados diretamente junto da plataforma externa, de acordo com os respetivos termos e políticas de privacidade. A Agenda Cultural do Porto não recebe automaticamente os dados completos de pagamento introduzidos nessas plataformas.
9. Destinatários e prestadores de serviços
Os dados podem ser tratados por colaboradores autorizados e por prestadores que asseguram serviços necessários ao funcionamento da atividade, nomeadamente:
- alojamento, servidores, cópias de segurança e segurança informática;
- manutenção do website e suporte técnico;
- gestão de email, newsletters e comunicações;
- análise de audiência e desempenho;
- publicidade, medição, recomendação e prevenção de fraude;
- contabilidade, faturação, consultoria jurídica e administrativa;
- processamento de pagamentos, quando aplicável;
- redes sociais, mapas, vídeos e conteúdos incorporados;
- autoridades públicas, tribunais ou entidades fiscalizadoras, quando legalmente exigido.
Os prestadores que tratem dados por nossa conta ficam sujeitos a deveres de confidencialidade, segurança e utilização limitada às instruções e finalidades contratadas.
A SELECTSEARCH, LDA não vende nem disponibiliza listas de dados pessoais dos utilizadores para comercialização direta por terceiros.
10. Transferências internacionais de dados
Alguns prestadores tecnológicos podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Quando isso acontece, procuramos assegurar que a transferência se baseia num mecanismo legal adequado, nomeadamente:
- decisão de adequação da Comissão Europeia;
- cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia;
- regras vinculativas aplicáveis ao grupo empresarial;
- ou outra garantia reconhecida pela legislação aplicável.
O titular pode solicitar informação adicional sobre os prestadores envolvidos, os países de destino e as garantias utilizadas através do contacto de privacidade.
11. Prazos de conservação
Os dados são conservados apenas durante o período necessário para cumprir a finalidade que justificou a sua recolha, respeitar obrigações legais ou permitir a declaração, o exercício ou a defesa de direitos.
| Tratamento | Prazo ou critério de conservação |
|---|---|
| Pedidos de contacto | Durante a gestão do pedido e, em regra, até 24 meses após a última interação, salvo necessidade jurídica ou contratual. |
| Submissões de eventos | Durante a preparação, publicação e arquivo editorial. Contactos internos são eliminados quando deixam de ser necessários. |
| Newsletter | Até à retirada do consentimento ou cancelamento da subscrição. Pode ser conservado um registo mínimo para demonstrar a subscrição e respeitar pedidos de não envio. |
| Relações comerciais | Durante a relação contratual e pelo período necessário ao cumprimento das obrigações e à defesa de eventuais direitos. |
| Faturação e contabilidade | Durante os prazos obrigatórios previstos na legislação fiscal e contabilística aplicável. |
| Registos técnicos e segurança | Pelo período tecnicamente necessário à segurança, diagnóstico e prevenção de abuso, normalmente limitado, salvo ocorrência de incidente. |
| Consentimentos de cookies | Pelo período necessário para guardar preferências e demonstrar a escolha efetuada pelo utilizador. |
No termo do prazo aplicável, os dados são eliminados, anonimizados ou conservados de forma bloqueada quando exista uma obrigação jurídica que impeça a sua eliminação imediata.
12. Segurança dos dados pessoais
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, destinadas a proteger os dados contra perda, alteração, divulgação, destruição ou acesso não autorizado.
Estas medidas podem incluir:
- ligação segura através de HTTPS;
- controlo e limitação de acessos administrativos;
- atualizações de segurança e manutenção técnica;
- cópias de segurança e mecanismos de recuperação;
- proteção contra abuso, spam e acessos automatizados;
- seleção de prestadores com garantias adequadas;
- procedimentos de resposta a incidentes.
Nenhum sistema ligado à Internet pode oferecer segurança absoluta. Caso ocorra uma violação de dados suscetível de representar risco para os titulares, serão adotadas as medidas de contenção, avaliação e notificação legalmente aplicáveis.
13. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular pode exercer os seguintes direitos:
Confirmar se tratamos os seus dados e obter informação ou uma cópia.
Corrigir dados inexatos ou completar informação incompleta.
Solicitar a eliminação quando os dados já não sejam necessários ou o tratamento seja ilícito.
Pedir a suspensão ou restrição do tratamento em determinadas circunstâncias.
Opor-se a tratamentos baseados em interesse legítimo ou destinados a marketing direto.
Receber determinados dados num formato estruturado e de leitura automática, quando aplicável.
Retirar uma autorização anteriormente concedida, sem efeitos retroativos.
Apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Como exercer os seus direitos
Envie o pedido para geral@agendaculturalporto.org , indicando no assunto “Proteção de Dados” e descrevendo o direito que pretende exercer.
Para evitar a entrega ou alteração indevida de dados, poderemos solicitar informação razoavelmente necessária para confirmar a identidade do requerente. Não devem ser enviados documentos de identificação completos sem que sejam especificamente solicitados.
Os pedidos são analisados sem demora injustificada e, em regra, respondidos no prazo de um mês. Em casos complexos ou quando existam vários pedidos, o prazo pode ser prorrogado nos termos legalmente permitidos, sendo o titular informado.
O exercício dos direitos é, em regra, gratuito. Poderá ser aplicada uma taxa razoável ou recusado um pedido quando este seja manifestamente infundado ou excessivo, designadamente devido ao seu caráter repetitivo, nos termos legalmente permitidos.
Contacto para privacidade
SELECTSEARCH, LDA
Praceta das Areias, 127, 4.º Esq.
4435-111 Rio Tinto, Portugal
14. Menores de idade
O website disponibiliza informação cultural destinada também a famílias e crianças, mas os formulários e serviços que envolvem o fornecimento autónomo de dados pessoais não são dirigidos intencionalmente a menores de 16 anos.
Um menor não deve enviar dados pessoais, fotografias, mensagens ou pedidos comerciais sem a intervenção e autorização do respetivo representante legal.
Caso seja identificado um tratamento indevido de dados de um menor, o representante legal pode contactar-nos para solicitar a análise e eventual eliminação da informação.
15. Decisões automatizadas e definição de perfis
A SELECTSEARCH, LDA não toma decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre o utilizador ou que o afetem de forma semelhante e significativa.
Os parceiros de publicidade podem utilizar tecnologias automatizadas para estimar interesses, medir campanhas ou selecionar anúncios, mas a publicidade personalizada apenas deverá ser ativada quando exista consentimento válido.
O utilizador pode recusar ou retirar o consentimento para personalização através do gestor de preferências de cookies.
16. Ligações, bilheteiras e conteúdos de terceiros
O website contém ligações para promotores, salas, municípios, plataformas de bilheteira, redes sociais, mapas, vídeos, reservas, lojas e outros serviços externos.
Ao seguir uma ligação externa ou interagir com conteúdo incorporado, o utilizador passa a estar sujeito às políticas de privacidade e às condições do respetivo terceiro. A Agenda Cultural do Porto não controla a forma como essas entidades tratam os dados recolhidos diretamente nos seus websites ou aplicações.
Recomendamos a leitura das políticas de privacidade das plataformas externas antes da criação de contas, realização de pagamentos, reservas ou fornecimento de dados pessoais.
17. Alterações a esta Política de Privacidade
Esta política pode ser atualizada para refletir alterações legislativas, decisões de autoridades, mudanças tecnológicas, novos prestadores ou modificações nos serviços disponibilizados.
A versão em vigor será sempre publicada nesta página, acompanhada da respetiva data de atualização. Quando uma alteração produza impacto relevante nos direitos dos utilizadores, poderão ser adotados meios adicionais de informação ou solicitado novo consentimento, quando necessário.