PORTUCALENSE PROMOVE REFLEXÃO SOBRE PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DAS CONSERVATÓRIAS DO REGISTO CIVIL

A Universidade Portucalense irá promover uma iniciativa dedicada à reflexão sobre as principais dificuldades, que ainda persistem, na aplicação prática dos processos da competência do Ministério Público e das Conservatórias do Registo Civil, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 272/2001, de 13 de outubro.

Inserida no movimento de desjudicialização, esta opção legislativa continua a colocar desafios relevantes, designadamente na articulação com os tribunais e com os demais operadores da justiça.

“Esta atividade revela-se de especial interesse, na medida em que este regime exige um olhar atento e permanente, com sentido crítico, que permita promover e acautelar a tutela jurisdicional efetiva e o acesso à justiça”, sublinha Lurdes Mesquita, Coordenadora do Grupo de Investigação em Processo.

O Colóquio é promovido pelo Instituto Jurídico Portucalense, no âmbito das atividades do Grupo de Investigação em Processo e da linha temática “Justiça, Processo e Desenvolvimento”, e articula-se com a recente publicação da obra coletiva, com o mesmo título, coordenada por Lurdes Varregoso Mesquita, investigadora do Instituto Jurídico Portucalense, e Rossana Martingo Cruz, investigadora do JusGov, a qual reuniu contributos de diversos autores, valorizando o trabalho científico desenvolvido no seio do Instituto Jurídico Portucalense.

PROGRAMA
17h30 – Sessão de abertura
• Maria Manuela Magalhães Silva, Diretora do Insituto Jurídico Portucalense

17h45 – Processos da Competência do Ministério Público e das Conservatórias do Registo Civil – Sob o Olhar do Ministério Público
• Nuno Farias, Procurador da República

18h15 – Painel

Moderação
• Lurdes Varregoso Mesquita, Professora do IP Porto e Professora da UPT; Investigadora e Coordenadora do GI “Processo” do IJP/UPT

Negócios processuais e poderes do Conservador do Registo Civil no quadro do art. 5.º do DL 272/2001
• J. P. Remédio Marques, Professor Catedrático da FDUC e Professor da UPT

A falta de oposição e os limites da confissão: nem todo o silêncio é de ouro!
• Vitória Andrade e Silva, Conservadora de Registos

O art. 8.º do DL 272/2001, de 13 de outubro, em perspetiva: quando o processo ainda viaja em papel
• Benedita Loureiro, Conservadora de Registos

19h00 – Sessão de Encerramento
• Rossana Martingo Cruz, Professora da EDUM; Investigadora JusGOV

19h15 – Café de Encerramento

Comissão Científica e Organizadora:
J. P. Remédio Marques
Lurdes Varregoso Mesquita
Rui Darlindo